domingo, 29 de abril de 2007

Projecto Municipal da Lagoa de Albufeira

O Projecto Municipal da Lagoa de Albufeira é da superintendência e acompanhamento de um director de projecto municipal, sob a orientação de um Vereador Responsável pelo Pelouro do Urbanísmo, cabendo-lhe o estatuto remuneratório equivalente ao de Chefe de Divisão.
O apoio técnico necessário à implementação e desenvolvimento do Projecto é assegurado pelos serviços das Divisões do D.A.P.U. e do D.T.E.
São atribuições do Projecto Municipal da Lagoa de Albufeira:

  • Promover e executar estudos, levantamentos de situação, programa de acções de âmbito no concelhio que concorram para um aprofundamento da análise e diagnóstico local, bem como a caracterização do plano;
  • Elaborar e apresentar à aprovação da Câmara propostas de adaptação de critérios municipais de diagnóstico, de selecção de prioridade, de eficácia e coerência dos critérios;
  • Apoiar a câmara na divulgação dos projectos e acções aprovadas e na concretização da sua realização;
  • Executar um eficaz sistema de controle de execução dos projectos e acções sistematizando desvios e apresentando-os à Câmara, com as propostas dos reajustamentos necessários à programação e/ou definição de objectivos;
  • Estudar e propor as metodologias e normas necessárias para levar à prática a politica urbanística do municipio, tendo em conta as disposições do Plano Parcial;
  • Proceder à manutenção de todo o equipamento urbano;
  • Assegurar a gestão integrada dos sectores;
  • Elaborar ou participar em estudos globais da exploração e conservação previsional das redes de águas e esgotos;
  • Efectuar estudos de exploração com vista à eficiência e racionalização dos centros de operação;
  • Assegurar a recolha e compilação de elementos estatísticos e outros referentes a sistemas de remoção e deposição, tratamento e reciclagem de residuos sólidos;
  • Assegurar a actualização sistemática dos cadastros gerais e parciais das redes de águas e esgotos;
  • Preparar e planear os trabalhos em função dos pedidos e do programa de intervenção;
  • Definir o grau de atendimento quantitativo e qualitativo dos serviços prestados à população.

Será que estas atribuições são cumpridas? Algumas acredito que sim, mas outras apenas estão no papel. É da responsabilidade dos habitantes e frequentadores da Lagoa de Albufeira fazer com que estas orientações sejam cumpridas na íntegra e em tempo razoável. Se isso não acontecer temos o dever de reportar esse facto, porque senão corremos o risco de tudo continuar na mesma para sempre...

6 comentários:

Anónimo disse...

Eu adoro estas normas, intenções e atribuições feitas e descritas em género de lista, só porque na realidade têm que se escrever alguma coisa... parece aqueles trabalhos de escola em que se têm que descrever algo ou enumerar uma série de intenções ou caracteristicas.. e vai na volta, é do tipo chapa 3...
Desde quando um Gabinete para um Projecto Municipal que tem o seu quadro de pessoal técnico preenchido por um assessor... duas técnicas superiores e uma administrativa.. (não vamos contar com o engenheiro), conseguem dar conta do recado??!... desde a apreciação de projectos seja de que natureza forem.. atribuição de toponímia (sim porque os vários pedidos de certificação estão pendentes pelo próprio Gabinete), vistorias, reuniões, análise da rede viária (sinalização incluida), espaços públicos (os que existem.. os que ainda tentam sobreviver, e os futuros).. etc, etc, etc...
Não estou a desculpar ninguém... muito menos a C. M. Sesimbra, mas 4 pessoas não podem dar conta disto tudo.. ou podem??..
Ou será que o problema é a constante (talvez conveniente) falta de organização que se depara em toda esta instituição municipal??

Anónimo disse...

Aparentemente, pareces bem informado... Acontece porém que quando cheguei há lagoa há 30 anos, o que se vê hoje, era impensável.Não sei se são só quatro pessoas que tratam destes assuntos, mas se são, os meus parabéns.

Joao Martins disse...

Se as normas apenas são "para inglês ver" está errado.
Aquilo que me parece é que se de facto os recursos humanos disponíveis a tempo inteiro para "gerir" a Lagoa de Albufeira não são suficientes, porque não alocar mais pessoas para este projecto? A Lagoa de Albufeira bem merece e os habitantes agradeciam imenso.
Efectivamente, nos últimos anos temos assistido a grandes avanços na Lagoa de Albufeira (alguns impensáveis), mas quase todos à custa dos moradores e do seu dinheiro e aquilo que têm em troca é muito pouco para tanto sacrifício.
O que desejo é que todos assumam as suas responsabilidades e não deixem que os problemas permaneçam imutáveis no tempo...

Anónimo disse...

Amigo.. eu conheço a Lagoa há tanto tempo como tu (cresci com as mudanças da Lagoa).. e realmente, está muito diferente do que era antes.. mas nem sempre poderei dizer se terá sido para melhor, fizeram-se coisas boas.. mas veio com coisas más (pessoas que só vêm para o passeio, para a praia, que infelizmente não têm respeito pelo espaço, pelos outros, pelo trabalho e esforços dos outros em melhorar e criar condições para os receber, pela natureza, etc.. enfim, pessoas sem educação cívica), isto para não falar nos interesses, politicos, económicos entre outros (mas estas são umas das consequências do desenvolvimento)..
Quanto à C.M.S., 4 pessoas chegam quando se fala em manutenção de uma zona do Concelho que já têm pernas para andar.. não para uma zona onde ainda falta TANTA coisa por fazer, planear, controlar... Não estou a tirar o mérito dessas pessoas, o problema é que nesta fase do campeonato (e desde o início) são insuficientes.. falta o técnico de planeamento urbano (1 Urbanista), o técnico sociológo... bem não vale de grande andar para aqui a enunciá-los a todos.. mas principalmente um urbanista e um coordenador de projectos... ou seja 4 pessoas, sendo apenas 2 delas técnicos com formação adequada, não têm mãos a medir.. não podem fazer tudo, nem "tomar conta" de tudo.. se me faço entender.
E ou muito me engano (espero mesmo que me esteja a enganar), ou meus amigos, qualquer desenvolvimento na Lagoa de Albufeira não vai acontecer tão cedo.. ou seja, a Lagoa vai estagnar.. Seja por motivos alheios ao Gabinete da Lagoa de Albufeira.. seja alheios à própria C.M.S.
Chamem-lhe pessimismo.. eu chamo-lhe realismo... infelizmente!
P.S.: Tudo o que se vê concretizado na Lagoa, foram os particulares os responsáveis.. e os que pagaram a dolorosa toda.. e não culpem a falta de dinheiro da C.M.S. para ajudar (pelo menos) no financiamento das obras.. porque as Festarolas continuam a acontecer.. Quem não tem €€€ não têm vícios.. e isto vale para o Concelho inteiro..

Anónimo disse...

Era bom que se soubesse as contas dos dinheiros gastos na Lagoa.

Anónimo disse...

Esse, como qualquer assunto económico do Estado e Autarquia, é um assunto para eles saberem e nós descobrirmos...
Pelo menos, se estivermos a falar em valores REAIS... não aqueles para informar o público em geral.. se me faço entender...