Estrada dos Murtinhais

Notícia transcrita do site da CM Sesimbra:

A Câmara Municipal e as Ad­­ministrações Conjuntas das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) 1, 2, 3 e 9 da Lagoa assinaram um protocolo que vai permitir a infra-estruturação de toda a Estrada dos Murtinhais e do interceptor da re­­de de esgotos da Lagoa de Albufeira.

Ao abrigo deste acordo, as AUGI adiantaram 1 milhão e 800 mil euros, verba correspondente a 40 por cento das taxas estimadas e a liquidar em sede da emissão do Título de Reconversão (Certidão do Plano de Pormenor de Reconversão), ao abrigo do Regu­lamento de Taxas e Cedências Relativas à Administração Urbanística, que rondam os 4 mi­lhões e 440 mil euros.

Com a subscrição deste acordo, estas AUGI são dispensadas da prestação de garantia bancária para a boa execução das obras de urbanização já autorizadas e a autorizar, por via de deliberação da autarquia ao abrigo da Lei das AUGI, com a aprovação dos respectivos projectos de especialidades. A intervenção na Estrada dos Murtinhais engloba a pavimentação, a correcção pontual da rede de águas, rede de águas residuais, domésticas e pluviais, colocação de lancis, passeios, estacionamento e iluminação pública, desde o campo de futebol do Grupo Des­portivo de Alfarim até à área de intervenção da AUGI 3, em espaço urbano.

A ligação do troço entre o espaço urbano e a marginal da Lagoa de Albufeira será objecto de parceria entre a autarquia e a Administração Conjunta da AUGI 3. De salientar o elevado espírito de responsabilidade das AUGI envolvidas neste proces­so, que possibilita que as obras de urbanização tenham enquadra­mento com a Estrada dos Mur­tinhais e o Interceptor da Rede Esgotos da Lagoa de Albufeira, tendo em vista a entrada em funcionamento do Sistema de Esgotos da Freguesia do Castelo.

Esta obra garantirá também uma melhor fluidez do trânsito na Lagoa de Albufeira, em especial no Verão.